Regimento Interno

 

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO E SISTEMAS – PECS*

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS E DA ORGANIZAÇÃO

 

Art. 1º. Fica instituído o Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Computação e Sistemas (PECS) da UEMA por força do art. 4º da Resolução 834/2008 CEPE/UEMA fica vinculado ao Centro de Ciências Tecnológicas e à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e fica regulado por este regimento, pelas normas emitidas pelo Colegiado do Programa, pela legislação em vigor e pelas demais normas da UEMA (Resolução nº 528/2005 CONSUN/UEMA de 18/05/2005, Resolução nº 1170/2015 CEPE/UEMA), e diretrizes emanadas pela CAPES..

Art. 2º. O Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Computação e Sistemas – PECS – visa capacitar profissionais para atuarem como formadores e indutores de processos efetivos de mudança em seus espaços de trabalho, mediante a adoção de conceitos e práticas inovadoras, desenvolvendo produtos de aplicabilidade impactante em relação ao desenvolvimento tecnológico e programas de inovação, quer no âmbito da indústria, do comércio, dos serviços, quer em entidades governamentais ou não governamentais, por meio de cursos de pós-graduação strictu-sensu e lato-sensu.

  • 1º – Os cursos implantados terão por finalidade específica de aprimorar a formação desses profissionais, visando capacitar e qualificar, no Grau de Especialista, de Mestre ou Doutor em Engenharia de Computação e Sistemas e áreas correlatas de forma específica ou de maneira interdisciplinar, dependendo do curso e especificamente no âmbito das áreas de concentrações e das linhas de pesquisa vinculadas e neles especificadas.
  • 2º – A cada curso implantado, este regimento deverá ser equalizado de forma a atender as diversas particularidades envolvidas, ou ser baixadas normas pelo Colegiado de forma que a Coordenação do programa tenha condições de geri-los.
  • 3º – Cabe ao Coordenador do PECS propor ao seu Colegiado a criação, fusão, desmembramento ou extinção de Áreas de Concentração do Programa e seus cursos nas diversas modalidades, inclusive a criação de turmas especiais dos cursos strictu sensu e lato sensu, de forma autônoma ou em cooperação com outras IES.
  • 4º – Cabe ao Coordenador do PECS propor ao Colegiado a quantidade de vagas semestrais e anuais de alunos em seus diversos cursos.
  • 5º – Cabe ao Coordenador do PECS propor ao Colegiado a turmas extras de cursos sob demanda da sociedade estabelecendo quantidade de vagas e cronograma de execução.

Art. 3º. O Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Computação e Sistemas manterá, dentre outros, um curso de Mestrado Profissional que tem por finalidade específica aprimorar a formação desses profissionais, visando capacitar e qualificar, no Grau de Mestre em Engenharia de Computação e Sistemas, especificamente no âmbito de suas áreas de concentrações e das linhas de pesquisa vinculadas.

  • 1º – Uma nova linha de pesquisa/tópico, para ser aprovada pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Computação e Sistemas, deve possuir:
      1. pelo menos um professor permanente do Programa dentre os dois ou mais professores necessários;
      2. produção acadêmica e profissional relevante e específica nos últimos 5(cinco) anos;
      3. atividades semestrais de ensino, pesquisa e extensão tecnológica;
      4. registro de seus projetos de pesquisa no sistema de gestão fornecido pela CAPES;
      5. ligação orgânica com uma das áreas de concentração do Curso e com os projetos de pesquisa individuais ou coletivos de seus integrantes.
  • 2º – As linhas de pesquisa serão avaliadas ordinariamente a cada três anos, ou extraordinariamente a qualquer tempo, pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Computação e Sistemas, o qual pode desativar linhas existentes ou criar novas, em função dos critérios enunciados no parágrafo anterior ou por necessidade da instituição.
  • 3º – A estrutura curricular será diferenciada por linha de pesquisa, baseada em um conjunto específico de matérias, procurando dar um aprofundamento da formação técnico-profissional conquistada na graduação e ao domínio de novas técnicas e processos relativos à Área de Concentração, em consonância com as diretrizes emanadas pela CAPES.

 

CAPÍTULO II – DA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA

Art. 4º – O Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Computação e Sistemas (PECS) da UEMA é constituído por professores e pesquisadores que realizam atividades relacionadas com o Art. 1º deste Regimento.

  • Único – O corpo discente matriculado no Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Computação e Sistemas é considerado como parte integrante do mesmo, tendo representação no colegiado do programa.

Art. 5º – Administrativamente, o Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Computação e Sistemas (PECS) compõe-se dos seguintes órgãos:

  1. Assembleia de Professores Permanentes do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Computação e Sistemas, doravante denominada apenas Assembleia Geral;
  2. Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Computação e Sistemas, doravante denominado apenas Colegiado, eleito pela Assembleia;
  3. Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Computação e Sistemas, composto por um Coordenador Geral e um coordenador adjunto, doravante denominado apenas Coordenação, sendo que os mesmos serão eleitos pelo Colegiado que dele será o presidente, e nomeados pelo Magnífico Reitor;
  4. Comités de Área de Concentração, estabelecidos por Portaria da Coordenação do PECS, composta de 3(três) docentes permanentes por área de concentração;
  • 1º – A Assembleia se reunirá sempre que necessário, por convocação do Coordenador sendo presidida pelo coordenador ou pelo decano na ausência do primeiro.
  • 2º – As reuniões da Assembleia ou do Colegiado poderão ser realizadas, quando na primeira convocação, com 50% dos membros permanentes mais um e em segunda convocação, trinta minutos após a primeira, com um mínimo de 1/5 dos membros permanentes ou suplentes.
  • 3º – As deliberações da Assembleia e do Colegiado serão sempre tomadas por maioria simples dos presentes.
  • 4º – Os membros eleitos para o Colegiado devem ser professores permanentes ou docentes visitantes ou em programas de fixação de doutores do Programa como preceituado no §4º do art. 6º deste regimento.
  • 5º – O Colegiado terá, além do Coordenador e Vice-coordenador do PECS, um mínimo de 3 (três) membros docentes permanentes, e 3 (três) membros suplentes, podendo ter um número maior de membros conforme estabelece o §5º do art. 7º deste regimento.
  • 6º – Além dos membros definidos no §5º acima, terá mais um representante efetivo discente, eleito anualmente pelos seus pares.
  • 7º – As convocações da Assembleia e do Colegiado serão sempre formais, por e-mail contendo a pauta da reunião, com um mínimo de 24 horas de antecedência, devendo ser convocados os membros efetivos e suplentes.
  • 8º – Os membros suplentes presentes nas reuniões do Colegiado substituirão quaisquer dos membros efetivos faltantes, quer em primeira ou segunda convocação.

Art. 6º – O Programa de Pós-graduação em Engenharia de Computação e Sistemas terá um Coordenador Geral, um Vice Coordenador para área de cursos strictu-sensu e um Vice Coordenador para a área de cursos lato-sensu, eleitos pelo Colegiado dentre os membros permanentes do PECS, cujos nomes serão encaminhados a Pro reitoria de Pesquisa e Pós-graduação para serem nomeados pelo Reitor da UEMA.

  • 1º – Compete ao Coordenador do Programa convocar e presidir as reuniões Colegiadas e exercer as demais atribuições que não forem da expressa competência desses órgãos.
  • 2º – O Coordenador do Programa eleito deverá ser professor adjunto e ter pelo menos 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária destinada oficialmente, por força da Resolução 1170\2015 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UEMA.
  • 3º – Compete ao Vice coordenador do Programa substituir o Coordenador em sua falta ou impedimento e deverá ter pelo menos 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária destinada oficialmente, por meio de decisão do órgão de sua lotação, ao Programa de Pós-graduação em Engenharia de Computação e Sistemas.
  • 4º – Professor permanente do Programa é aquele, além de atender o que estabelece o art. 46 deste regimento, tem que ter pelo menos 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária dedicada ao Programa de Pós-graduação em Engenharia de Computação e Sistemas – PECS e que for credenciado como tal pelo Colegiado do Programa, sob pena de ser descredenciado.
  • 5º – A qualquer tempo o Colegiado do PECS poderá votar a substituição de qualquer dos seus membros que não estejam cumprindo seus deveres para com o Programa ou com o Colegiado, devendo ser substituído pelo membro suplente com mais tempo de vinculo ao Programa, devendo o quadro de suplentes do Colegiado recomposto a partir dos docentes permanentes..

Art. 7º. A Gestão do Programa será efetuada por meio do seu Coordenador e pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Computação e Sistemas -PECS – entidade de natureza consultiva e deliberativa, indicado em reunião da Assembleia, que será responsável pela direção didático/científica e administrativo do programa, sendo constituído da seguinte forma (segundo art. 24 da Resolução 1170\2015 CEPE-UEMA):

I – o Coordenador do Programa que presidirá o Colegiado;

II – o Vice Coordenador do Programa;

III – o Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Computação;

IV – No mínimo 03 (três) docentes pertencentes ao corpo permanente do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Computação e Sistemas, conforme determinação do Colegiado;

V – Um docente de cada instituição conveniada, que tenha mais de 4 (quatro) docentes no corpo permanente do PECS.

VI – 01 (um) representante do corpo discente de cada curso do PECS;

VII – 03 (três) suplentes, desde que seja docente permanente do programa;

  • 1º – Os docentes membros do Colegiado terão mandato de 02(dois) anos e serão escolhidos por seus pares, podendo ser reconduzidos, conforme §1 do art. 24 da Resolução 1170\2015 CEPE/UEMA.
  • 2º – O Secretário do Colegiado do Programa Pós-graduação em Engenharia de Computação e Sistemas será eleito dentre os membros efetivos docentes do Colegiado, por votação aberta, e terá mandato igual ao do Coordenador do Programa, sendo o responsável pela Secretaria do Colegiado e pela elaboração de atas de suas reuniões.
  • 3º – O Colegiado reunir-se-á por convocação de seu presidente, ou ainda por pedido de no mínimo 2/5 (dois quintos) de seus membros natos.
  • 4º – Os representantes discentes terão mandato de 1 (um) ano.
  • 5º – A mudança do número de componentes do Colegiado deverá proposto e ser homologado pela Assembleia dos docentes permanentes.
  • 6º – Os membros do Colegiado serão substituídos definitivamente sempre que estiverem ausentes, sem justificativa formal, em 3 (três) ou mais reuniões consecutivas ou 6 (seis) reuniões alternadas do Colegiado.
  • 7º – A substituição referida no §6º anterior far-se-á pelo suplente com mais tempo no programa, havendo empate a preferência será dada ao de maior idade, sendo eleito um novo suplente.
  • 8º – Havendo vacância de membros suplentes do Colegiado, poderá o Coordenador fazer convites a outros docentes permanente do PECS para assumir o mandato vago, até a próxima eleição do Colegiado.
  • 9º – A Coordenação Geral do Curso poderá nomear secretários e comitês de área de concentração dentre os docentes da referida área, cuja função é auxiliar a gestão da área de concentração em apoio ao Coordenador Geral.

Art. 8º. São atribuições do Colegiado do Programa de Pós-graduação Profissional em Engenharia de Computação e Sistemas:

  1. coordenar, organizar, administrar, fiscalizar e estabelecer as diretrizes das atividades dos Cursos implantados no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Computação e Sistemas;
  2. proceder à eleição do Coordenador do Programa, na presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros;
  3. realizar o credenciamento ou descredenciamento de docentes;
  4. deliberar sobre o enquadramento dos docentes nas categorias previstas de “permanente” e “colaboradores”, em conformidade com os critérios apresentados neste projeto para a composição do corpo docente;
  5. constituir comissões com a finalidade específica, tais com a de conduzir o processo de seleção de alunos, bancas examinadoras de trabalhos de conclusão de curso, etc.;
  6. elaborar o planejamento semestral de disciplinas a serem ofertadas;
  7. nomear comissões e bancas;
  8. homologar os resultados de defesa de Dissertação e Trabalhos de Conclusão de Curso;
  9. propor as coordenações dos cursos de graduação ou departamentos em que estão lotados seus docentes quaisquer medidas julgadas de interesse do mestrado;
  10. propor aos Conselhos de Ensino, Pesquisa e Extensão das Instituições associadas qualquer reformulação do Curso;
  11. deliberar, em última instância, sobre processos referentes a trancamento de matrícula ou a convalidação de créditos;
  12. deliberar a nível de recurso, sobre quaisquer pedidos de prorrogação de prazos;
  13. aprovar a oferta de turmas extras do cursos do PECS;
  14. Gerenciar a distribuição e a renovação de bolsas de estudos existentes;
  15. propor convênios ou vínculos de qualquer natureza, que sejam de interesse do Programa;
  16. Propor medidas que favoreçam a criação de Cursos de Doutorado;
  17. avaliar anualmente a articulação entre área de concentração, linhas de pesquisa e projetos de pesquisa;
  18. propor, discutir e deliberar sobre a substituição do coordenador ou vice-coordenador quando de situação “sui generis” que possam colocar em risco o desenvolvimento do programa ou caracterizar abandono ou descumprimento de suas obrigações e atribuições;
  19. avaliar, propor e aprovar modificações no regimento do Programa, para adequá-lo às necessidades evolutivas do curso e às normas emanadas pela CAPES, UEMA, e à legislação educacional para a área de pós-graduação em vigor no país.
  20. Aprovar, mediante análise dos currículos vitae, os nomes dos professores que integrarão o corpo docente do Curso, bem como os orientadores acadêmicos, orientadores de dissertação e eventuais co-orientadores;
  21. Aprovar as tarefas e estudos especiais dos alunos, inclusive o número de créditos e o sistema de avaliação;
  22. Propor modificações neste Regulamento, submetendo-as à aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE;
  23. Fixar, anualmente, a disponibilidade de vagas nos Cursos;
  24. Aprovar a oferta de disciplinas dos Cursos;
  25. Decidir sobre os casos omissos neste Regulamento, observada a legislação aplicável e nos limites de sua competência decisória.
  26. realizar quaisquer outras atividades necessárias ao exercício de sua função de gestor do Programa de Pós-Graduação Profissional em Engenharia de Computação e Sistemas.
  • 1º – Compete ao presidente do Colegiado, tomar todas as medidas e providencias pra que sejam cumpridas as determinações e decisões do colegiado.
  • 2º – As decisões do presidente tomadas “ad referendum” do colegiado devem ser referendadas até a terceira reunião ordinária após a data de publicação das mesmas.
  • 3º – Convocar reunião do Colegiado em caráter extraordinário.
  • 4º – Homologar as reuniões extraordinárias do Colegiado, quando convocadas pelos seus membros.
  • 5º – Cooperar com a Diretoria de Cursos em Engenharia de Computação para as questões relativas ao aparelhamento e uso compartilhado de instalações físicas, laboratoriais e tecnológicas;
  • 6º – As reuniões do Colegiado poderão ser realizadas, quando na primeira convocação, com 50% dos membros permanentes mais um e em segunda convocação com um mínimo de 2/5 dos seus membros permanentes.
  • 7º – As deliberações do Colegiado serão sempre tomadas por maioria simples dos presentes.
  • 8º – As deliberações do Colegiado serão sempre registradas em atas, pelo Secretário do Colegiado, que deverão ser assinadas pelos membros presentes à reunião, e estas poderão alterar o conteúdo deste regimento, se assim forem consideradas no ato da deliberação.

Art. 9º. Compete ao Coordenador:

  1. convocar as reuniões ordinárias do Colegiado do Programa de Pós-Graduação Profissional em Engenharia de Computação e Sistemas;
  2. executar as deliberações do Colegiado e gerir as atividades acadêmicas e administrativas do Programa;
  3. elaborar relatório anual das atividades do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Computação e Sistemas e submetê-lo ao instrumento de acompanhamento da CAPES, a plataforma Sucupira;
  4. representar o Colegiado, perante os demais órgãos das Instituições associadas;
  5. decidir em caráter “ad referendum” sobre quaisquer das atribuições do Colegiado;
  6. convocar eleições para renovação do Colegiado ou para a escolha do representante discente;
  7. negociar convênios com entidades financiadoras de pesquisa, ouvindo para isso o Colegiado e respeitando os dispositivos da legislação em vigor;
  8. administrar a aplicação dos recursos financeiros do Programa, prestando regularmente contas ao seu Colegiado;
  9. gerir o uso de equipamentos e de outros recursos destinado ao uso compartilhado entre o Programa e o curso de Engenharia de Computação;
  10. solicitar a abertura de inscrições para a seleção de candidatos ao Programa de Mestrado em Engenharia de Computação e Sistemas;
  11. propor ao colegiado do PECS a oferta de turmas especiais de Mestrado, com ênfase em uma de suas linhas de pesquisa, para atender a demanda do mercado;
  12. baixar atos e normas gerais e específicas para regular o funcionamento do Programa, constituir comissões, comités, grupos de trabalho, bancas de avaliação, e outros assemelhados, dando responsabilidade aos docentes neles alocados;
  13. estabelecer e substabelecer aos membros do programa atribuições necessárias para o perfeito funcionamento do Programa;
  • 1º Compete aos Vices Coordenadores
  1. a coordenação das atividades de controle acadêmico dos discentes do programa bem como da sua programação de qualificação e de defesa de TCC, em sua respectiva área;
  2. a coordenação dos trabalhos de seleção, em todas as suas etapas, dos alunos aos cursos oferecidos pelo Programa, nas modalidades de suas competências.
  3. o controle da participação docente no programa bem como o controle do sistema de acompanhamento e avaliação da Capes, a Plataforma Sucupira, apresentando semestralmente, no início do semestre letivo, relatório sobre o preenchimento da Sucupira, para aprovação pelo Colegiado do PECS;
  • 2º Compete aos Comitês de Área de Concentração
  1. A organização da área de concentração no que concerne a:
  2. Verificação da produção dos docentes, do desenvolvimento das pesquisas do docente, recomendando à Coordenação o recredenciamento e descredenciamento de docentes e orientadores
  3. Verificar os índices de qualidade, de pesquisa, produção técnica e científica, existentes ou propostos e adotados pelo PECS
  4. Gestão das disciplinas – ementa, programa, bibliografia, mantendo-as atualizadas bem como habilitar docentes para ministra-las, em consonância com os docentes da área;
  5. Acompanhar o progresso dos alunos – disciplinas cursadas, qualificação, seminários, proficiência, trabalho de concussão do curso – em conjunto com os demais docentes da área e orientadores, apresentando semestralmente relatório à Coordenação de Curso;
  6. Recomendar quaisquer assuntos pertinentes a área, para discussão e deliberação junto a Coordenação Geral
  7. Outras responsabilidades que lhes forem delegadas pela Coordenação do PECS.

Art. 10º. O Programa de Pós-graduação em Engenharia de Computação e Sistemas terá uma secretaria para apoio administrativo e controle acadêmico para todos os cursos implantados, quer “strictu-sensu” quanto “latu-sensu”.

Art. 11º – Os cursos do PECS inclusive o de mestrado profissional poderão ser autofinanciáveis, como disposto na Portaria 80 da CAPES, e a sua administração financeira será feita através de uma Fundações de Apoio, de acordo com a Lei 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e com a Portaria Interministerial MEC/MCT 2.089, de 8 de novembro de 1997.

CAPÍTULO III – DA ADMISSÃO, MATRÍCULA, TRANSFERÊNCIA E READMISSÃO DOS ALUNOS

 Art. 12. As inscrições para seleção de candidatos aos cursos do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Computação e Sistemas serão abertas semestralmente mediante edital expedido pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, devendo processar-se na Secretaria do Programa, em conformidade com o Calendário Escolar estabelecido pelo Colegiado do PECS.

 

Art. 13. O número de vagas a ser oferecido anualmente é aquele que for estabelecido em edital de seleção. Qualquer alteração, por ocasião do lançamento do edital de seleção levará em conta as condições acadêmicas e profissionais do Programa PECS.

Art. 14. A seleção será feita por comissão instituída pelo Coordenador do Programa e composta por integrantes do seu corpo docente, tendo como presidente o correspondente Vice Coordenador do PECS.

  • 1º – A Comissão deverá administrar o processo seletivo, de acordo com as normas indicadas pelo Edital de seleção aprovado pela Coordenação do PECS.
  • 2º – Ao término do processo seletivo, a Comissão deverá apresentar um relatório substanciado sobre o processo para homologação pelo Colegiado do PECS.

Art. 15. Poderão candidatar-se à seleção dos cursos do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Computação e Sistemas portadores de cursos de graduação das áreas de engenharia, física, computação, informática, sistemas de informação, matemática e outras áreas afins aditivadas àquelas definidas pelo Colegiado.

  • 1º – São requisitos para o candidato brasileiro nato, no ato de inscrição:
  1. Formulário de inscrição;
  2. Fotocópia da carteira da identidade, título de eleitor e do CPF;
  3. Curriculum vitae, conforme modelo CNPq (Lattes expandido);
  4. Cópia autenticada do histórico escolar de graduação;
  5. Cópia autenticada do diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso universitário, ou ainda declaração de conclusão de curso superior (neste caso, caso o candidato seja classificado, o diploma deverá ser apresentado em até 90 (noventa) dias após a data da primeira matrícula, sob pena de ser desligado do programa);
  6. Pagamento de tarifa de matrícula no valor estabelecido no último edital de seleção publicado;
  7. Outros documentos exigidos no edital de inscrição;
  • 2º – São requisitos para o candidato brasileiro naturalizado ou estrangeiro, no ato de inscrição:
  1. Formulário de inscrição;
  2. Fotocópia da carteira da identidade ou passaporte e do CPF;
  3. Curriculum vitae, conforme modelo CNPq (Lattes expandido);
  4. Cópia autenticada do histórico escolar de graduação;
  5. Cópia autenticada do diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso universitário;
  6. Outros documentos exigidos no edital de inscrição;
  • 3º – As inscrições para a seleção poderão ser feitas por sistema automatizado, via internet, quando disponibilizado e se assim constar do Edital de seleção.

 

Art. 16. Na seleção aos cursos de pós-graduação strictu-sensu ofertados pelo Programa de Pós-graduação em Engenharia de Computação e Sistemas, o candidato deve submeter-se a:

  1. Testes de conhecimentos de lógica, matemática e inglês;
  2. Pontuação do currículo, conforme pontuação a ser divulgada nos editais de seleção, cujos pontos servirão para selecionar os candidatos que se submeterão ao curso de nivelamento;
  3. Curso de nivelamento, por área de concentração ou mesmo por linha de pesquisa, com prova de conhecimento das matérias ofertadas cujo conteúdo será divulgado no edital de seleção;
  • 1º – candidatos com teste Poscomp (realizado até dois anos anteriores a sua candidatura ao Programa) com nível de acerto igual ou maior que a média geral nacional da prova poderão ser dispensados da exigência estabelecida nas alíneas 2) e3c) acima.
  • 2º – as notas obtidas nas avaliações após curso ou período de nivelamento serão determinantes para a seleção dos escolhidos para acesso e admissão ao Programa de Pós-graduação em Engenharia de Computação e Sistemas.

Art. 17. A critério do Colegiado poderão ser matriculados alunos especiais, em no máximo 2(duas) disciplinas, que será considerado como disciplina isolada, segundo as normas da UEMA, independente do processo regular de seleção.

  • 1º – Os alunos especiais serão regidos pelas diretrizes baixadas pelo Colegiado e pelas normas da UEMA.
  • 2º – Os créditos cursados por alunos especiais no Programa poderão ser completamente aproveitados quando os mesmos tiverem seus status definidos como alunos regulares, status obtido com a aprovação em avaliação estabelecida no Art. 16.
  • 3º – O aluno especial, que já se submeteu a processo de seleção, porém não obtendo classificação por excesso de candidatos, poderá ser efetivado na hipótese de haver desistência, abandono ou desligamento de aluno efetivo e desde que seja formalizado pedido a esse fim ao Coordenador do PECS.
  • 4º – Quando houver mais de um aluno candidato para ocupar vaga de aluno efetivo que tenha sido desligado do Programa conforme §3º acima, a escolha será feita por rendimento escolar no Programa.
  • 5º – Alunos de integração com a graduação a partir do oitavo semestre letivo de seu curso, poderão se matricular em até duas disciplinas do PECS por semestre, dentre as ofertadas, desde que haja a anuência do Diretor do Curso de Graduação, em pedido formal à Coordenação do PECS para tanto, disciplinas estas que poderão ser aproveitadas nos cursos do PECS quando o aluno de integração obtiver êxito em processo seletivo.
  • 6º – As disciplinas cursadas por alunos especiais e de integração só poderão ser aproveitadas se a nota obtida pelo aluno for igual ou superior “B”, e não forem aproveitadas como créditos para a sua formação na graduação.
  • 7º – Poderá haver matriculas em disciplinas isoladas com a anuência do docente responsável pelas disciplinas, desde que cumpra todos os requisitos estabelecidos no §1º do art. 15. E cujas disciplinas poderão ser aproveitadas se atendidas as condições dos parágrafos 2º e 6º acima, quando se tornarem alunos efetivos..

Art. 18.  A primeira matrícula dos aprovados no processo de seleção é o ato que incorpora o candidato ao corpo discente regular do curso e deverá ser efetuada segundo o prazo previamente estabelecido em Edital.

Art. 19.  A matrícula no programa é obrigatória a cada semestre letivo.

  • 1º – As matrículas de candidatos aprovados nos exames de seleção, bem como as matrículas subsequentes para os demais períodos do Curso, obedecerão às normas e condições ditadas pelo Edital de Seleção e pelo Regimento do PECS, naquilo em que não forem antagônicas.
  • 2º – O regime de aulas poderá ser semestral (18 semanas) ou bimestral (9 semanas), dependendo da oferta das disciplinas. As disciplinas com oferta semestral terão 3(três) horas de aula por semana, enquanto as disciplinas ofertadas bimestralmente, terão 6(seis) horas aula semanais.

Art. 20. A inscrição nas atividades dos cursos ofertados pelo Programa de Pós-graduação em Engenharia de Computação e Sistemas será feita a cada período letivo, junto à Secretaria Geral do Programa, seguindo orientação acadêmica e de acordo com o Calendário semestral estabelecido pelo Colegiado do PECS.

Art. 21. O direito à inscrição em uma determinada atividade fica condicionado à lista de oferta de disciplinas do semestre e do ajustamento do aluno às condições de vaga, horário e outras que forem estabelecidas.

CAPÍTULO IV – DO REGIME DIDÁTICO

Seção I – Do Currículo

 Art. 22. São componentes curriculares dos cursos ofertados pelo Programa de Pós-graduação em Engenharia de Computação e Sistemas:

I – Disciplinas;

  • 1º – As disciplinas se dividem em obrigatórias, eletivas e atividades complementares.
  • 2º – Além das disciplinas oferecidas regularmente pelos cursos, podem figurar disciplinas oferecidas por outros programas de pós-graduação de nível igual ou superior, desde que, segundo juízo do Colegiado, seu conteúdo, sua carga horária e sua metodologia estejam em conformidade com as diretrizes curriculares aprovadas pela Capes para cursos “stricto-sensu” do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Computação e Sistemas.

II – Atividades Obrigatórias.

  • 3º – São atividades curriculares obrigatórias àquelas estabelecidas no art. 34 deste regimento;
  • 4º – O anteprojeto de trabalho de conclusão de curso, com a anuência do Orientador, deve ser submetido ao Colegiado pelo discente até o final do segundo semestre letivo, como requisito para a conclusão da atividade obrigatória “Seminários de Pesquisa e Estudos Dirigidos ao Desenvolvimento de Monografia 1”.
  • 5º – O Exame de Qualificação para cursos “stricto-sensu” é uma reunião de trabalho, com a participação exclusiva do candidato e de uma Comissão Examinadora, composta do orientador e de mais dois professores, no mínimo, sendo oportunamente realizado a critério do orientador até o final do segundo semestre letivo do discente, devendo:
      1. O aluno ter completado todas as suas disciplinas obrigatórias ou estar matriculado e cursando um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de créditos necessários em disciplinas eletivas e atividades complementares e em seminários de pesquisa;
      2. A amplitude do projeto e seu teor estarem bem definidos;

Parte expressiva da definição do trabalho estiver pronta de modo que seu julgamento possa favorecer a defesa da Qualificação de seu projeto de pesquisa permitindo que se tenham as garantias de que seja concluído com sucesso e no tempo previsto de conclusão de seu curso.

  • 6º – As disposições relativas à Defesa da Dissertação ou do Trabalho de Conclusão de Curso são as apresentadas na Seção V deste Capítulo.

Art. 23. Submetido ao Exame de Qualificação, o aluno será considerado aprovado ou reprovado.

1º – Sendo reprovado no 1º Exame de Qualificação, o aluno terá até 40 (quarenta dias) para reapresentar o trabalho à mesma Comissão Examinadora, em data agendada pela Coordenação do Curso, prazo que deve ser registrado na ata do evento, definido pela banca de avaliação;

2º – Sendo reprovado no 2º Exame de Qualificação, o aluno será desligado do programa.

Art. 24. A qualquer tempo, será permitida a proposição de novas disciplinas ou a reformulação das existentes, obedecidas a legislação em vigor.

  • 1º – A criação ou reformulação de disciplinas pode ser proposta por um professor permanente, sendo submetida à apreciação do Colegiado do Programa de Mestrado, que, se concordar, solicitará sua criação ou reformulação à coordenação competente.
  • 2º – A proposta de criação ou reformulação de novas disciplinas deve conter:
  1. Justificativa;
  2. Ementa;
  3. Número de Créditos;
  4. Classificação: área de concentração e linha de pesquisa;§
  5. Definição de seu caráter obrigatório ou optativo;
  6. Indicação de pré-requisito e co-requisitos, se couber;
  7. Carga Horária: número de horas teóricas e práticas;
  8. Programa da Disciplina;
  9. Bibliografia de Referência;
  10. Professor ou professores responsáveis;
  11. Indicação dos recursos materiais, tecnológicos, laboratoriais, bibliográficos, etc., existentes para lecionar a disciplina;
  12. Relação com outras disciplinas, explicando com aproveitará os recursos instrucionais existentes.
  • 3º – Novas disciplinas só poderão ser ofertadas após aprovadas no Colegiado.
  • 4º – As disciplinas que não forem ofertadas por mais de 2 semestres letivos, serão retiradas da lista de oferta de disciplinas do PECS.

Seção II – da Orientação e Acompanhamento do Estudante

Art. 25. Todo aluno ingresso em cursos “stricto-sensu” do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Computação e Sistemas terá pelo menos um Orientador e, opcionalmente, um co-orientador, ambos credenciados pelo Colegiado do PECS, definido durante o processo de seleção ou até o final do seu primeiro semestre no Programa.

  • 1º – Os orientadores, que podem ser professores permanentes, colaboradores ou visitantes, serão credenciados anualmente, após submeterem seus projetos de pesquisa à avaliação de uma comissão de 3 docentes permanentes, que emitirão parecer ao Colegiado do PECS, recomendando ou não o credenciamento.
  • 2º – Os docentes assim credenciados terão seu credenciamento válidos por 2 anos, a partir da data de emissão de Resolução baixada pelo Coordenador do PECS, e perdurará até o próximo credenciamento, e enquanto houver orientados aceitos e ainda em fase de desenvolvimento de sua dissertação, não podendo receber novos orientando com seu credenciamento vencido.

Art. 26. Compete aos Orientadores:

  1. acompanhar a vida acadêmica do aluno, orientando-o na escolha de disciplinas e no desenvolvimento de atividades, em todas as fases do Curso, até a Defesa Final da Dissertação ou do Trabalho de Conclusão de Curso;
  2. autorizar, semestralmente, a matrícula do estudante, em conformidade com o programa de estudos desenvolvido;
  3. manter o Colegiado informado das atividades desenvolvidas pelo orientando e solicitar às providências que se fizerem necessárias à sua vida acadêmica, registrando semestralmente em seu Planejamento Acadêmico de Docente – PAD;
  4. emitir parecer, para apreciação do Colegiado, em processos iniciados pelos orientados;
  5. avaliar semestralmente, o desempenho do estudante bolsista, encaminhando parecer à Coordenação do Programa;
  6. decidir sobre a oportunidade do Exame de Qualificação e da Defesa Final de Dissertação ou do Trabalho de Conclusão de Curso do orientando;
  7. sugerir ao Colegiado a Composição da Comissão para Exame de Qualificação e da Banca para Defesa do Trabalho de Conclusão de Curso.
  8. exigir, em caráter excepcional e a título de nivelamento, o cumprimento pelo orientando de disciplinas na graduação, sendo vedado o aproveitamento desses créditos na pós-graduação, a não ser em até 50% dos créditos da disciplina de graduação como atividades extracurriculares;
  9. participar de bancas de avaliação de qualificação, dissertação e teses;
  10. participar dos comitês de área, de comissões criadas pelo Programa, apresentando nos períodos indicado nas Resoluções ou Portarias seus relatórios de atividade;
  • 1º – Os casos em que for dada a autorização de matrícula em disciplinas de nivelamento na graduação, serão examinados pelo Colegiado, a possibilidade de extensão do prazo final de defesa do TCC.
  • 2º – Os orientadores externos ao Programa para realizarem suas atividades deverão ser formalmente aprovados pelo Colegiado, com apresentação de seu plano de pesquisa e plano de orientação do aluno, contendo objeto da pesquisa, fundamentação teórico-prática, metodologia a ser aplicada e resultados esperados.
  • 3º – Cada orientador doutor só poderá orientar um máximo de 8 (oito) alunos simultaneamente.
  • 4º – Cada orientador mestre só poderá orientar um máximo de 4 (quatro) alunos simultaneamente.
  • 5º – O processo de orientação é formalizado pelo aluno na sua matricula semestral na disciplina de “Seminários de Pesquisa e Estudos Dirigidos ao Desenvolvimento de Monografia” ( I, II e III respectivamente no segundo, terceiro e quarto períodos letivos do curso) que terá a supervisão especifica de cada orientador designado ao aluno, devendo ser registrado em planilha apropriada os encontros e os assuntos discutidos e o progresso dos estudos do aluno.

Art. 27. A critério da Coordenação do PECS e homologação do seu Colegiado será permitida a substituição de Orientador, desde que haja aceite e concordância do orientador anterior e do pretendido pelo discente e desde que não haja quebra dos prazos originalmente acordados e parte das normas do PECS, da UEMA ou da Capes.

  • 1º –Orientador que permita a seus orientandos a quebra de prazos de qualificação e / ou de defesa de monografia, terá sua credencial de orientador suspensa por 1(hum) ano, salvo decisão contrária do colegiada.
  • 2º – A credencial de orientador será dada aos professores que atenderem aos critérios da CAPES e àqueles que vierem a ser estabelecidos pelo Colegiado do PECS.

Art. 28. As bolsas de estudo alocadas ao Programa por instituições de fomento à pesquisa ou por empresas serão distribuídas entre os aprovados na seleção para admissão ao Programa, segundo a ordem de sua classificação.

  • 1º – Uma Comissão de bolsas será nomeada pelo Coordenador do Programa, constituída por 01 (um) professor membro do Colegiado e participantes do comité de área de concentração, por área de concentração, e por um representante do corpo discente com a finalidade de avaliar, semestralmente, o desempenho dos bolsistas, gerando um relatório ao Colegiado de Curso para avaliação em conjunto com os respectivos orientadores de alunos bolsistas;
  • 2º – Aos discentes bolsistas, fica vedado o exercício de qualquer ocupação remunerada durante o período do curso, sendo-lhes exigida dedicação de tempo integral enquanto durar a bolsa, incluindo a possibilidade de estágio de docência, participação em projetos de pesquisa e extensão tecnológica aprovados pelo Colegiado do PECS;
  • 3º – Perderá direito a bolsa o aluno reprovado em alguma disciplina ou com conceito “D” conforme definido no artigo 30 deste regimento, ou ainda descumprir quaisquer prazos pertinentes a qualificação, seminários de Pesquisa e Estudos Dirigidos ao Desenvolvimento de Monografia, Qualificação e defesa de TCC.

Secção III – da Aferição da Aprendizagem e da Pesquisa Orientada

Art. 29. A verificação de aprendizagem de cada disciplina será feita mediante avaliação de trabalhos monográficos, provas escritas e didáticas, seminários, projetos, protótipos, processos de inovação tecnológica dentre outros critérios adotados pelo professor responsável.

Art. 30. Para a avaliação da aprendizagem a que se refere o Artigo anterior, serão atribuídas notas em uma escala a seguir: notas de 9,0 a 10 (conceito A); de 8,0 a 8,9 (conceito B); 7,0 a 7,9 (conceito C); inferior a 7(sete) (conceito D).

  • 1º – Concluída a disciplina, o professor atribuirá a cada estudante uma nota final, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver nota final igual ou superior a 7 (sete) ou conceito C.
  • 2º – Terá conceito D o aluno que faltar a mais de 15% (quinze por cento) das aulas ou atividades de uma disciplina ou nota inferior ao conceito C.
  • 3º – Em caráter excepcional e a critério do professor, será atribuído o conceito I (incompleto) a alunos que não tenham concluído, até o final do semestre, todas as tarefas da disciplina, devendo ser substituído este conceito por uma das notas previstas no caput deste Artigo, em data estipulada pelo Colegiado, em meados do semestre subsequente, sem o que, ao final do semestre subsequente, a Secretaria Geral do Programa o substituirá pelo conceito D que equivale à nota 0 (zero).

Art. 31. O aluno deverá se matricular na disciplina “Seminários de Pesquisa e Estudos Dirigidos ao Desenvolvimento de Monografia” por até 3 (três) semestres consecutivos, visando o desenvolvimento de sua monografia, sob supervisão de seu orientador acadêmico.

  • 1º – Ao final de cada semestre, apresentar relatório a seu orientador, que emitirá parecer e nota.
  • 2º – Será considerado reprovado o aluno que tiver presença inferior a 75 % (setenta e cinco por cento) das atividades programadas ou com conceito “D”, que será registrada no histórico escolar do aluno e será aplicado ao mesmo o disposto no art. 43 alínea j (desligamento automático), isto é, ao aluno com abandono de disciplina matriculada ou reprovação por falta será sumariamente desligado do PECS;
  • 3º – O relatório correspondente a cada um dos “Seminários” deve apresentar o progresso comparativo de seu projeto de pesquisa, informando a evolução da solução ou soluções buscadas e aplicadas, bem como substancial informação de suas atividades de pesquisa.
  • 4º – Se o aluno tiver condições de concluir e defender seu TCC até o final do terceiro semestre letivo, as disciplinas Seminários de Pesquisa e Estudos Dirigidos ao Desenvolvimento de Monografia 2 e 3 podem ser realizadas concomitantemente, a critério do seu orientador, e assim comunicando formalmente à Coordenação do PECS.

Art. 32. Será desligado do Programa o aluno que for inabilitado em duas disciplinas, ou em duas atividades, ou em uma atividade e em uma disciplina ou ainda duas vezes na mesma disciplina ou atividade.

  • 1º – O não cumprimento de obrigações em tempo hábil estabelecido neste regimento ou em resoluções do PECS ou nas normas da UEMA e da CAPES, fica o aluno sujeito a desligamento do curso.
  • 2º – Será desligado o aluno que não cumprir os prazos estabelecidos pela CAPES, PECS e UEMA para concluir e defender seu trabalho final de curso, salvo prévia (até 30 das antes do vencimento do prazo) justificativa consistente do orientador, propondo um novo prazo, quando o desenvolvimento da monografia envolver aspectos práticos não possíveis de obter sucesso dentro do prazo inicial estabelecido.
  • 3º – Será automaticamente desligado do curso, o aluno que ficar reprovado por falta, mesmo em uma única disciplina, pois caracteriza abandono do curso.
  • 4º – O aluno desligado poderá ter seus créditos de disciplinas concluídas, em caso de aprovação e classificação em um novo processo seletivo, desde que a nota ou conceito obtido na disciplina seja B ou superior.

Secção IV – Da Creditação

Art. 33. Às disciplinas e atividades serão atribuídos créditos compatíveis com as suas características ou exigências, correspondendo a cada unidade de crédito 15 (quinze) horas-aula.

  • 1º – A cada crédito, além de 15 horas-aula, é associada uma carga horária mínima de auto estudos e pesquisa da ordem de 25 (vinte e cinco) horas.
  • 2º– Disciplinas de cursadas pelo discente, em outro Programa de Pós-graduação recomendado pela CAPES, antes do seu ingresso no Mestrado podem ser convalidadas ou aproveitadas levando em consideração o disposto Capítulo VI.
  • 3º – Disciplinas cursadas em cursos ofertadas pelo PECS poderão ser aproveitadas em sua totalidade, exceção feita às disciplinas de Qualificação, Seminários de Pesquisa e Estudos Dirigidos ao Desenvolvimento de Monografia, Publicação de Artigo Científico e TCC, desde que obtenha parecer favorável de seu orientador.

Art. 34. Para concluir cursos de Pós-graduação em Engenharia de Computação e Sistemas se exigirá a defesa de monografia além dos requisitos estabelecidos nos parágrafos deste artigo.

  • 1º – Para fazer jus ao título de Mestre Profissional em Engenharia de Computação e Sistemas, o aluno deverá cursar o equivalente a 48 (quarenta e oito) créditos, conforme estrutura aprovada pelo Colegiado do PECS:
    1. obter, pelo menos 12 (doze) créditos em Disciplinas Obrigatórias e Profissionalizantes;
    2. cursar no mínimo mais 12 (doze) créditos em Disciplinas Profissionalizantes Diversificadas (eletivas) conforme orientação de seu orientador;
    3. obter 9 (nove) créditos relativos a Seminários de Pesquisa e Estudos Dirigidos ao Desenvolvimento de Monografia, sob a coordenação direta de seu orientador;
    4. obter o equivalente a 8 (oito) créditos em diversas atividades complementares (seminários científicos, participação em congressos, palestras, experiência docente em cursos de pós-graduação, seminários de avaliação de progresso de pesquisa, cursos de extensão na linha de pesquisa, minicursos, etc.) voltadas à sua área de concentração, totalizando um mínimo de 120 (cento e vinte) horas, aprovadas pelo orientador e homologado pelo Colegiado, tendo como relator o seu orientador;
    5. ser aprovado em Projeto de Pesquisa e Exame de Qualificação (1 crédito);
    6. ser aprovado no exame de proficiência em língua inglesa (1 crédito);
    7. ser aprovado na disciplina “Submissão de Artigo Técnico – Científico (valendo 1 (um) crédito) equivalente a submissão de um artigo técnico ou científico, em revista científica ou congresso com reconhecida qualidade – de preferência Qualis B ou que assim seja reconhecida pela Colegiado do PECS, devidamente autorizado pelo seu orientador;
    8. Depositar junto a secretaria do PECS, seu trabalho de TCC ou dissertação, em número mínimo de 4(quatro) exemplares, acompanhado da concordância do orientador (declaração do seu Orientador, indicativa de que o trabalho de fim de curso encontra-se em condições de ser julgada) e do pedido de formação de banca de avaliação, com um mínimo de 30 (trinta) dias; A portaria de formação de banca somente será emitida após o deposito e a verificação por parte da Secretaria se o discente completou todas as atividades exigidas pelo PECS para a defesa de sua dissertação
    9. ser aprovado em sua Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC (4 créditos).
  • 2º – Para fazer jus ao título de Especialista em curso de pós-graduação “lato-sensu” ofertado pelo PECS, o aluno deverá cursar o equivalente a 24 (vinte e quatro) créditos além de defesa de monografia.

CAPÍTULO V – DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSOS – TCC

Art. 35. A conclusão do curso do programa dar-se-á pelo desenvolvimento e apresentação escrita (na forma de dissertação ou monografia) e oral, com arguição de um trabalho de fim de curso, podendo ser:

  1. dissertação ou monografia,
  2. Artigo submetido e publicado, em periódico ou conferencia, classificado como Qualis B (em nível 1 ou 2) ou Qualis
  3. patente, devidamente registrada;
  4. registros de propriedade intelectual,
  5. projetos técnicos,
  6. publicações tecnológicas;
  7. desenvolvimento de aplicativos acompanhados de materiais didáticos e instrucionais e de produtos, processos e técnicas associados, e registrados;
  8. estudos de caso com apresentação de fundamentação teórica das soluções adotadas;
  9. protocolo experimental ou de aplicação em serviços com seus respectivos manuais de operação técnica e fundamentação científica,
  10. proposta de intervenção em procedimentos industriais ou de serviço pertinente,
  11. projeto de aplicação ou adequação tecnológica,
  12. protótipos para desenvolvimento ou produção de instrumentos, equipamentos e kits,
  13. projetos de inovação tecnológica.
  • 1º – Somente será submetido a julgamento o trabalho de conclusão de aluno que cumprir as exigências contidas nas alíneas do caput e não esteja sujeito a quaisquer das sanções estabelecidas no Artigo 32 deste regimento.
  • 2º – O julgamento final do trabalho de fim de curso, após a aprovação pela sua banca de TCC, já contido todas as modificações sugeridas pela banca e devidamente registra na Ata de Defesa, será solicitado pelo aluno, com anuência de seu orientador, ao Coordenador do Curso, anexando ao requerimento seis exemplares da versão final do seu trabalho, todas devidamente assinadas pelos membros da banca, cópia da ata de defesa aprovada, e uma cópia digital em formato PDF ou Latex.
  • 3º – O prazo mínimo entre o requerimento e o julgamento final é de 30 dias.

Art. 36. O trabalho de conclusão do Programa de Mestrado será julgado por uma Banca escolhida pelo Orientador que deve informar à Coordenação do PECS para emissão de portaria de formalização da banca, cujo resultado deverá ser homologado pelo Colegiado.

  • 1º – Para julgamento do trabalho de conclusão de curso, a Banca será composta por um mínimo de 03 (três) professores de reconhecida competência, incluindo-se o Orientador (com credenciamento válido e como seu presidente) e, pelo menos, 01 (um) membro não pertencente ao corpo docente do Programa, sendo este, preferencialmente, de outra instituição acadêmica.
  • 2º – A comissão julgadora poderá contar ainda com outros participantes, também de reconhecida competência desde que credenciados antecipadamente pelo PECS.

Art. 37. Baixado o ato de formalização da Banca pelo PECS, o Presidente da Banca (em geral o orientador do aluno) deve encaminhar a cada examinador um exemplar do trabalho e as disposições normativas e regimentais sobre o processo do julgamento (disponível na Secretaria do PECS).

  • único – O processo de defesa oral ou prática será realizado em sessão pública, constituindo-se de uma exposição de 30 a 45 minutos pelo aluno, seguida da apresentação dos pareceres e arguição por parte de cada membro da banca e da réplica do aluno, após o que será enunciado o resultado final da defesa.

Art. 38. O trabalho de conclusão de curso (TCC) será considerado aprovado se obtiver aprovação unânime da Banca.

  • 1º – A escala de aprovação é: Aprovado, Aprovado com Restrição, Não Aprovado.
  • 2º – O TCC com conceito de “Aprovado com Restrição” terá um prazo máximo de 90 (noventa) dias para o aluno reapresentar o seu TCC (nova defesa), em data determinada pela sua banca de avaliação; este prazo deverá ser observado na ata, o qual deverá ser cumprido fielmente pelo discente, com o deposito, na secretaria do curso, no prazo acima citado, dos exemplares da dissertação em conjunto com uma declaração do orientador que o aluno está apto a nova defesa, indicando a data de sua realização, pela qual será baixada uma nova portaria contendo os nomes dos docentes da banca, a data e local de defesa, o tema da dissertação ;
  • 3º – Na reapresentação só será permitido o status de aprovado ou de não aprovado;
  • 4º – A não apresentação ou reapresentação de TCC nas datas agendadas, implica no desligamento imediato do discente, por descumprir o estabelecido no art. 35;
  • 5º – O TCC com conceito de “Não Aprovado” terá o seu autor desligado imediatamente do programa, sem condições de reconsideração.
  • 6º – Os acontecimentos da sessão de defesa do TCC deverão ser registrados em ata substanciada e assinada por todos os elementos da banca examinadora, que deve ser encaminhada a Secretaria do Programa para registro.

Art. 39. Aprovado o TCC, iniciar-se-á o processo de colação de grau.

  • 1º – O aluno deverá encaminhar a Secretaria do Programa de Pós-graduação ao Colegiado, em no máximo 15(quinze) dias, um número de exemplares, igual ao número de professores de sua banca examinadora acrescido de mais três exemplares, de sua dissertação devidamente encadernada e assinada pelos membros da Banca acompanhada de uma mídia ótica ou eletrônica contendo imagem de sua monografia em formato PDF e no formato do editor de texto recomendado, acompanhado de um requerimento solicitando a sua colação de grau.
  • 2º – A secretária de posse dos exemplares encaminhará um exemplar a cada membro da banca examinadora, um exemplar a Biblioteca e um exemplar ao acervo do programa e tomar as providências para publicação da monografia no site do PECS;
  • 3º – para que o processo de colação de grau deve ser constituído um processo a ser encaminhado ao Colegiado para aprovação composta com os seguintes documentos:
    • Requerimento do interessado;
    • Ata da sessão pública da defesa, acompanhada dos pareceres individuais dos examinadores;
    • 01 (um) exemplar encadernado da versão final do trabalho de fim de curso;
    • Declaração do orientador que o aluno submeteu artigo para publicação, fazendo anexar o texto do artigo e indicação da revista ou conferencia a qual foi submetida.
    • Mídia ótica contendo uma versão do artigo submetido e do TCC em PDF e outra em Latex ou outro editor de texto recomendado pelo Programa;
    • Histórico escolar do aluno.
  • 4º – Após homologação da defesa pelo Colegiado, o processo será enviado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UEMA, responsável pela expedição do diploma, que deverá citar a área de concentração e a linha de pesquisa na descrição da titulação;
  • 5º – As monografias aprovadas serão divulgadas no site do programa, exceto quando assim for expressamente recomendado pela banca examinadora.

 

CAPÍTULO VI – DO APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS

Art. 40. O aluno poderá solicitar aproveitamento de atividades ou disciplinas realizadas em outro Programa desde que este seja reconhecida pela CAPES, com avaliação superior a B (nota equivalente a 8 ou superior), ou de disciplinas cursada (obtida aprovação) em cursos de pós-graduação ofertados pelo PECS, para compor o conteúdo programático do seu curso no PECS até o total de 100% (cem por cento) dos créditos de disciplinas do total exigido para o Curso de Mestrado, dentre as disciplinas eletivas.

  • 1º – A convalidação desses créditos será feita mediante apresentação do conteúdo programático, carga/horária e conceito ou nota de aprovação superior ao conceito B (nota equivalente a 8 ou superior), estabelecido neste regimento, sujeitos a avaliação e julgamento pelo Colegiado, após parecer do orientador do aluno.
  • 2º – As disciplinas obrigatórias, as de caráter de preparação e desenvolvimento de TCC do PECS não são passíveis de aproveitamento, salvo quando cursadas no próprio PECS.
  • 3º – As disciplinas aproveitadas serão anotadas no histórico escolar do aluno com a denominação e nota original.
  • 4º – Disciplina do PECS já cursadas pelo aluno e nela tiver uma reprovação, não poderá ser objeto de aproveitamento com disciplinas cursadas em outros programas de pós-graduação, mesmo que reconhecidos pela CAPES.

CAPÍTULO VII – DO DESLIGAMENTO DE ALUNOS E CUMPRIMENTO DE PRAZOS

Art. 41. O aluno regular, em caráter excepcional e devidamente justificado, poderá requerer afastamento temporário do curso (licenciamento) por um semestre letivo regular, no máximo, sob pena de desligamento automático.

  • 1º – O pedido de licenciamento deverá mencionar o motivo e a duração do afastamento temporário e deverá ter anuência do orientador para ser colocado em apreciação pelo Colegiado e ser concedido se as razões forem consideradas justas;
  • 2º – O aluno do Programa, regularmente matriculado, só poderá solicitar seu licenciamento, logo após o período normal de matrícula, até o vigésimo dia de aula de cada período letivo, diretamente à Coordenação do Curso, com a aquiescência de seu orientador.
  • 3º – Ao término do período de licenciamento, o aluno deverá matricular-se novamente, no semestre letivo seguinte ao seu retorno sob pena de ser considerado abandono do curso e desta forma ser desligado sumariamente do curso.

Art. 42. O aluno regular, que solicitar afastamento ou se afastar das atividades acadêmicas de forma unilateral, se for possuidor de bolsa de estudo, a perderá automaticamente e ainda estará sujeito a possível devolução dos valores recebidos anteriores a data de afastamento.

Art. 43. O aluno será automaticamente desligado do curso do Programa de Pós-Graduação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 32, se ocorrer uma das seguintes hipóteses:

  1. Se ao final de 24 (vinte e quatro) meses no Curso de Mestrado, não tiver apresentado e depositado sua dissertação na Secretaria do PECS, com a devida aprovação de seu orientador, salvo com apresentação prévia (até 30 dias antes de findar o prazo aqui estabelecido) de justificativa do orientador indicando um novo prazo para cumprir tal obrigação;
  2. Se tiver solicitado prorrogação de prazo de conclusão ou pedido de afastamento, devidamente concedidos, o prazo final de integralização do currículo (disciplinas e atividades) ultrapassar a 36(trinta e seis) meses;
  3. Se obtiver conceito D em qualquer disciplina por mais de uma vez ou em duas ou mais disciplinas ou atividade acadêmica cm crédito determinado;
  4. Se não tiver sido aprovado em sua Qualificação ou não defender sua Qualificação até o final do 14º mês contados a partir de sua primeira matricula ou data de admissão no PECS;
  5. Se não efetuar matrícula regularmente, em cada período letivo, dentro dos prazos previstos;
  6. Se não cumprir qualquer atividade ou exigência nos prazos estabelecidos ou regimentais, como não defesa de qualificação ou de TCC nas datas agendadas quando for o caso;
    1. A pedido do interessado;
    2. Tiver seu TCC obtido conceito “não aprovado”;
  7. Por falta grave, indisciplina desacato a autoridade e professores, falta de ética profissional, plágio em trabalhos escolares e acadêmicos, falta de urbanidade com colegas, funcionários e professores.
  8. Reprovação por falta, em qualquer disciplina ou abandono de disciplina.
  9. Deixar de apresentar relatório mensal de suas atividades, nas datas aprazadas pelo Programa, de desenvolvimento de seu TCC ou de não apresentação de Seminário de Desenvolvimento de Dissertação convocada pelo seu orientador ou pelo PECS.
  10. Quando aluno bolsista deixar de apresentar, por dois meses consecutivos, relatório mensal, com a aprovação de seu orientador ou co-orientador, ao PECS (entregando-o e protocolando-o na secretaria do curso a o dia 15 do mês subsequente ao mês a que se refere o relatório)
  • 1º – A aplicação da pena de desligamentos é de responsabilidade direta do Coordenador, podendo ser ouvido o Colegiado de Curso, com efeito imediato, independente de notificação prévia ao aluno.
  • 2º – O aluno desligado deverá ter seus registros escolares anotados com a situação do desligamento.
  • 3º – O aluno desligado poderá se submeter a novo processo de seleção e, quando aprovado, poderá ter aproveitado as disciplinas cursadas ou aproveitadas no PECS, cuja média final tenha sido B ou superior, com exceção das atividades de qualificação, seminários, publicação e defesa de TCC.

 

Seção I – Da prorrogação de prazo de defesa de Monografia

Art. 44. A prorrogação de prazo para defesa de monografia poderá ser concedida excepcionalmente pela coordenação do PECS, objetivando providências finais de conclusão da dissertação ou tese desde que o aluno tenha concluído e sido aprovado em 48 (quarenta e oito) créditos.

  • 1º O requerimento firmado pelo aluno e com manifestação explícita favorável e justificada de pelo menos um dos orientadores deverá ser protocolado até 30 (trinta) dias antes do vencimento do prazo máximo regimental.
  • 2º O pedido de prorrogação deverá ser instruído com uma versão preliminar da dissertação ou tese e de um cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas pelo aluno no período de prorrogação.
  • 3º A prorrogação, conforme os requisitos deste Regimento, poderá ser concedida, por um prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 90 (noventa) dias, a contar da data da deliberação formal do PECS,
  • 4º São motivos passíveis de justificar prorrogação de prazo de defesa de TCC: doença infectocontagiosa; necessidade de medições adicionais práticas em TCC experimental; traumas provenientes de acidentes no período da defesa do TCC ou motivos supervenientes e alheios à vontade do aluno ou orientador.

CAPÍTULO VIII – DA DURAÇÃO DO CURSO

Art. 45. O prazo para a conclusão do Programa de Mestrado é de 04 (quatro) semestre letivos (24 meses), excluído deste limite a sessão de defesa do TCC, podendo o PECS, em caráter excepcional, prorrogar este prazo de acordo com o §3º do art. 44.

  • único – Não se computará, para contagem do prazo máximo definido no caput deste artigo o tempo correspondente, a eventuais prorrogações obtidas de acordo com o Art. 41.

CAPÍTULO IX – DO CORPO DOCENTE

Art. 46. O corpo docente do programa será constituído por professores regularmente credenciados, enquadrados nas categorias de “permanentes”, “visitantes” e “colaboradores”:

  • 1º – Integram a categoria de docentes permanentes os docentes assim enquadrados, declarados e relatados anualmente pelo programa, e que atendam aos dos seguintes pré-requisitos (Portaria 81 CAPES de 03/06/2016):
  1. desenvolvam atividades de ensino na pós-graduação e/ou graduação;
  2. participem de projetos de pesquisa do programa;
  3. orientem alunos de mestrado ou doutorado do programa, sendo devidamente credenciados como orientador pelo programa de pós-graduação
  4. tenham vínculo funcional-administrativo com a instituição ou, em caráter excepcional, consideradas as especificidades de áreas, instituições e regiões, e se enquadrem em uma das seguintes condições especiais:
  5. quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;
  6. quando, na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do programa;
  7. quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar como docente do programa;
  8. quando, a critério do programa, o docente permanente não atender ao estabelecido pelo inciso 1 deste parágrafo devido à não-programação de disciplina sob sua responsabilidade ou pelo inciso 2 devido ao seu afastamento para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência e Tecnologia, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento.
  9. Tiverem produção técnica e acadêmica significativa, nos últimos 5 anos, ligada organicamente às linhas de pesquisa do programa;
  • 2º – O Professor Permanente contribui para o programa como Professor, Pesquisador, Orientador de trabalho de fim de curso e em Atividades Administrativas e Gerenciais e devem dedicar ao PECS um mínimo de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária na instituição (Resolução 1170 CEPE-UEMA), e deverá apresentar semestralmente (junho e dezembro) relatório substanciado do desenvolvimento de suas atividades de pesquisa, de publicação técnico-científica, de orientação, de ensino, sem o que poderão perder sua classificação.
  • 3º – Integram a categoria de docentes visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão. Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida, para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.
  • 4º – Integram a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.
  • 5º – O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de banca de exame ou coautor de trabalhos não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do programa, não podendo, pois, o mesmo ser enquadrado como docente colaborador.
  • 6º Os docentes de qualquer categoria poderão ser desligados do PECS, quando sistematicamente não cumprirem suas normas ou deixarem de cumprir com seus deveres em sala de aula, na participação de colegiados, comissões, comités, bancas de avaliação, projetos de pesquisa, projetos de extensão tecnológica, projetos de pesquisa e desenvolvimento, quando forem neles alocados, inclusive no que se refere ao art. 18 §1º alínea IV da Resolução 1170/2015 do CEPE-UEMA. O desligamento dar-se-á por um ato de gestão, devendo ser homologado até a terceira reunião subsequente do Colegiado, a partir da data do ato de desligamento baixado pela Coordenação do PECS
  • 7º – Os docentes do PECS devem cumprir seus deveres de docentes estabelecidos nas Resoluções 882-2014 -CONSUN e 1170-205 CEPE.

Art. 47. As bancas de avaliação de trabalhos de conclusão de curso serão designadas pelo Coordenador, ouvido os Orientadores dos discentes e se submeterão as seguintes diretrizes:

  1. Serão formadas por um mínimo de 3 (três) professores ou profissionais, sendo recomendado que pelo menos um seja de instituição externa a UEMA e o orientador (este obrigatoriamente do programa);
  2. Poderá ter em sua composição um profissional (docente ou não) com atividades na área de concentração do trabalho de conclusão de curso do mestrando;
  • único – Permitir-se-á um número maior de elementos em uma banca examinadora sempre que o Orientador assim sugerir de maneira formal a Coordenação, justificando seu pleito e os nomes dos novos elementos da banca, incluindo aí os seus currículos Lattes.

Art.48. A cada 2 (dois) anos após a implantação do Programa, o Colegiado avaliará a situação de cada docente do Programa, considerando a possibilidade de uma nova classificação e novo credenciamento como orientador.

  • único – O prazo poderá ser dilatado ou diminuído do tempo previsto no caput, se assim for decidido pelo Colegiado, pela CAPES ou pela UEMA.

CAPÍTULO X – DA INTEGRAÇÃO GRADUAÇÃO COM PÓS-GRADUAÇÃO

Art. 49. O PECS poderá manter convênios com cursos de graduação das instituições participantes, permitindo aos alunos de graduação matricularem-se em disciplinas do PECS, de uma mesma linha de pesquisa, como alunos especiais, totalizando um máximo de 6 (seis) créditos por semestre letivos, a partir do 8º período letivos dos cursos de graduação de bacharelados em Engenharia, Ciências da Computação e afins.

  • 1º – Os alunos de graduação que obtiverem aprovação nas disciplinas ofertadas pelo PECS, conforme estabelecido no caput, poderão ao termino de suas graduações, após aprovação no processo seletivo PECS, solicitarem formalmente à Coordenação do PECS o aproveitamento das disciplinas desde que não aproveitadas na graduação, comprovando por meio de um histórico escolar oficial de sua graduação que indique o não aproveitamento das disciplinas realizadas no PECS; Assim procedendo, poderão:

a – concluírem uma especialização (lato senso), quando ofertada,  na linha de pesquisa de predominância das disciplinas assistidas e aprovadas, defendendo monografia,  conforme estabelecido no §2º do art., 34 deste Regimento, desde que cumpridas todas as demais exigências que a opção exigir;

b – concluírem mestrado profissionalizante na linha de pesquisa de predominância das disciplinas realizadas e aprovadas, conforme estabelece o §1º  do Art. 34 deste Regimento bem como concluir  todas as demais exigências estabelecidas pelo PECS.

  • 2º – O prazo de integralização das disciplinas não integralizadas no curso de graduação para alunos advindos da graduação será de, no máximo, 18 (dezoito) meses a partir de sua matrícula no PECS, para o caso de conclusão de especialização e de 24 (vinte e quatro) meses para o caso de conclusão de mestrado, oportunidade em que poderá ser indicado um orientador ao aluno, ou homologado o orientador disponibilizado, desde que seja da linha de pesquisa onde o aluno realizou seus estudos.
  • 3º – A partir da primeira matrícula no PECS, todas as demais normas e instruções pertinentes ao programa se aplicam naquilo em que não conflitarem com o estabelecido neste artigo e seus parágrafos.

CAPÍTULO XI – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 50. Os casos omissos neste regimento são julgados pelo Colegiado em função do Estatuto, do Regimento Geral e das Normas Complementares para Cursos de Pós-Graduação da UEMA.

  • 1º – O Coordenador na condição de Presidente do Colegiado poderá emitir portarias e resoluções para regulamentar todos os artigos desde Regimento bem como estabelecer novas normas, que serão incorporadas a este Regimento em caráter permanente até que seja expedido um novo regimento aprovado pelo CEPE/UEMA.
  • 2º – Casos não previstos no conjunto de normas mencionadas neste Regimento ou não regulamentadas pelo Colegiado em tempo hábil serão submetidos ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UEMA.

Aprovado pelas Resoluções 911/2010-CEPE/UEMA e 801/2010-CONSUN/UEMA, de 22/04/2010.